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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 15:54

Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de paternidade

menina em receber a pensão por morte, já que é beneficiária desde a data do requerimento por ela protocolado após reconhecimento de paternidade via judicial
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 11:26

Empresa de celulose é condenada por dispensa discriminatória de empregado com quadro de aracnofobia

determinado o pagamento de indenização dos salários do período (desde o afastamento até a data em que o trabalhador obteve novo emprego).
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 15:58

TJSC decide que desbloqueio e utilização do cartão de crédito com RMC tornam inverossímeis as alegações de vício de consentimento

Em julgamento realizado na data de 12/04/2022, a Corte considerou que o caso analisado guardava
Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 14:32

O começo do FIM. O silêncio semântico das pandemias

coloque termo final vigente a partir da indigitada data. Porém, apesar de alguma esperança, torna-se
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:09

Caso de vazamento de dados da British Airways é resolvido em termos confidenciais

O PGMBM, escritório internacional de advocacia nomeado pelo tribunal no caso British Airways Data
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 13:04

Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo

), devidamente corrigido monetariamente, a contar da data da alienação até o pagamento, abatendo do
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 14:30

Organizadora do evento “A Fazendinha no Parque” é condenada por inadimplência

deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC desde a data da última atualização, em 01/08
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 12:04

Turma nega recurso para abertura de queixa-crime contra ex-deputado

originais também deveriam ter chegado à Justiça até cinco dias após o término do prazo. A data era 15
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 11:08

Município de Caraúbas deve indenizar servidora exonerada durante a gestação

) e a data em que completou cinco meses após o parto.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 12:11

Prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos

, a data da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, sendo irrelevante que a intimação
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 15:59

Cobrança indevida de "roaming internacional" gera dever de indenizar

atualizado pelo INPC, da data do desembolso, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 17:23

Corte vai definir prazo na intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória

prazo deve ser contado a partir da data da juntada aos autos do mandado cumprido, conforme estabelece o
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 12:38

Alcance da responsabilidade tributária por sucessão empresarial: nova Súmula 554 do STJ

também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão"
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:26

Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual

deve ser contada da data em que o imposto foi indevidamente cobrado, mas a partir do pagamento realizado após a declaração de ajuste anual
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:36

É sanável a falta de demonstrativo de débito na petição inicial de ação monitória

instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento, mas, na sua falta ou em
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 10:43

Dia Nacional dos Deficientes

Onze de outubro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência Física. A data foi escolhida
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:00

Quinta Turma garante estabilidade provisória para diretor de cooperativa

compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:43

TJSP mantém condenação de casal que não cumpriu contrato

, o que torna a alegação de que a obra estava atrasada ou que não seria entregue na data totalmente dissociada de embasamento probatório"
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:38

Fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação ocorre quando registrada a declaração do ato

considerar ocorrido, na data do registro da declaração de importação (DI), o fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00

Indenização substitutiva de benefício previdenciário. Pensão por morte. Termo final.

que teria direito a Autora, é devida desde a data do óbito, na forma dos artigos 74, 75 e 77 da Lei

Exibindo resultado de 741 até 760 de um total de 24436

menina em receber a pensão por morte, já que é beneficiária desde a data do requerimento por ela protocolado após reconhecimento de paternidade via judicial

determinado o pagamento de indenização dos salários do período (desde o afastamento até a data em que o trabalhador obteve novo emprego).

Em julgamento realizado na data de 12/04/2022, a Corte considerou que o caso analisado guardava

coloque termo final vigente a partir da indigitada data. Porém, apesar de alguma esperança, torna-se

O PGMBM, escritório internacional de advocacia nomeado pelo tribunal no caso British Airways Data

), devidamente corrigido monetariamente, a contar da data da alienação até o pagamento, abatendo do

deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC desde a data da última atualização, em 01/08

originais também deveriam ter chegado à Justiça até cinco dias após o término do prazo. A data era 15

) e a data em que completou cinco meses após o parto.

, a data da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, sendo irrelevante que a intimação

atualizado pelo INPC, da data do desembolso, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da

prazo deve ser contado a partir da data da juntada aos autos do mandado cumprido, conforme estabelece o

também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão"

deve ser contada da data em que o imposto foi indevidamente cobrado, mas a partir do pagamento realizado após a declaração de ajuste anual

instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento, mas, na sua falta ou em

Onze de outubro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência Física. A data foi escolhida

compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade

, o que torna a alegação de que a obra estava atrasada ou que não seria entregue na data totalmente dissociada de embasamento probatório"

considerar ocorrido, na data do registro da declaração de importação (DI), o fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação.

que teria direito a Autora, é devida desde a data do óbito, na forma dos artigos 74, 75 e 77 da Lei

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